A Carta de 2002 foi revogada com a adoção da Carta de 2019.

Seção I
Disposições Gerais

Artigo 1º

Através desta Carta de Diretrizes funda-se a Organização das MicroMonarquias Lusófonas, doravante chamada OML.

Parágrafo Único – São condições essenciais para admissão e permanência na OML o uso oficial da língua portuguesa e a utilização do regime político monárquico.

Artigo 2º

São membros da OML as nações signatárias da presente Carta de Diretrizes.

Parágrafo Primeiro – Uma nação se caracteriza por possuir um portal eletrônico na rede mundial de computadores; um meio de comunicação que funcione como fator de integração; e um Estado soberano e autônomo diplomaticamente, mesmo que composto unicamente pelo Poder Executivo.

Parágrafo Segundo – Entende-se por Estado um povo social, política e juridicamente organizado que, dispondo de um estrutura administrativa, de um governo próprio, tem soberania sobre determinado território.

Artigo 3º

Qualquer nação tem o direito de ingressar e tornar-se membro da OML.

Parágrafo Único – Far-se-á a admissão de novos membros através de pedido formal ao Representante da OML (ROML).

Seção II
Dos Objetivos Fundamentais

Artigo 4º

São objetivos da OML:

I – o fortalecimento das relações entre os estados membros;

II – a coordenação dos temários monárquicos e não-monarquistas, almejando alcançar uma maior cooperação entre os próprios membros;

III – salvaguardar a independência e a soberania dos estados membros;

IV – arbitrar conflitos entre os Estados membros, especialmente em questões de soberania e direitos intelectuais.

Seção III
Do Conselho Monárquico Micronacional – CMM

Artigo 5º

A OML possuirá um Conselho Monárquico Micronacional (CMM) composto ao menos de 3 (três) ROMLs; cada estado terá um único voto, independente do número de seus representantes e/ou delegados.

Artigo 6º

São funções do CMM:

I – alcançar a realização dos propósitos apresentados nesta CDOML;

II – supervisionar a execução dos respectivos acordos firmados e aceitos pelos membros da OML;

III – decidir quais os recursos deverão ser utilizados para cooperar com as demais organizações intermicronacionais, objetivando garantir a segurança e a permanência da paz entre os membros e não-membros da OML.

Artigo 7º

Os Representantes da Organização das Micromonarquias Lusófonas – ROMLs – assumirão a presidência do CMM obedecendo um padrão de rotatividade num período compreendido de 2 (dois) meses.

Parágrafo Único – Em caso de inatividade por parte da CMM, ou a falta de manifestação por parte dos ROMLs, a eleição para escolha do Representante da OML será feita através de votação aberta entre os membros da organização.

Seção IV
Das Obrigações dos Estados Membros

Artigo 8º

Cada estado membro respeitará os demais estados membros e suas particularidades. Todas as querelas fora do âmbito desta Carta serão consideradas preocupações exclusivas desses membros.

Artigo 9º

Os estados membros comprometem-se a não reconhecer nenhum movimento de secessão dentro dos demais estados membros, salvo quando houver o reconhecimento do movimento de secessão por parte do Estado envolvido.

Artigo 10º

Os estados membros se comprometem a não aceitar nenhum cidadão que tenha sido expulso de suas respectivas nações e/ou acusado por meio de provas fidelíssimas de crime contra a nação ou o micronacionalismo.

Seção V
Das Convocações Extraordinárias

Artigo 11º

Poderá convocar extraordinariamente o CMM o estado membro sujeito a agressão ou ameaça de agressão, tais como envio de vírus, bombas de e-mails, invasão de páginas oficiais ou outro tipo de ataque hacker.

Artigo 12º

Uma vez convocada extraordinariamente, o CMM deverá:

I – prestar auxílio e tomar as providências no sentido de minimizar ou evitar a agressão ao Estado Membro;

II – convocar os estados membros para deliberação e emissão de posicionamento em até 96 (noventa e seis) horas após o pedido de convocação.

Seção VI
Das Disposições Finais

Artigo 13º

A presente Carta das Diretrizes da Organização das Micromonarquias Lusófonas, sob nenhuma hipótese, cancelará e/ou inviabilizará qualquer outro tratado efetuado anteriormente entre os estados membros.

Artigo 14º

A CDOML terá validade por tempo indeterminado e poderá ser alterada mediante pedido de um estado membro e aprovação por maioria absoluta dos componentes da OML.

Artigo 15º

A Carta de Diretrizes entrará em vigor após a plena ratificação efetuada por parte de todos os estados membros da OML.